No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso I, da Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 105/2025; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação N. 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE MANUTENÇÃO E (GUAPORÉ, ANTIGA RODOVIA MT-199 E FORTUNA), RECUPERAÇÃO DE 147 KM DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO TODOS OS LEVANTAMENTOS DE CAMPO, ESTUDOS TÉCNICOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – MAPA.

CONTRATADO: L. F. PEREIRA ENGENHARIA – CNPJ nº 24.686.425 /0001-64.

VALOR TOTAL: R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil e novecentos e vinte reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 12 de novembro de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO