DECRETO N°. 5.488/2025
13 de Novembro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 6.166.874,09 (SEIS MILHÕES CENTO E SESSENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 6.166.874,09 (seis milhões cento e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e nove centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
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3.3.50.85.00 - Contrato de Gestão |
1.500.1002000 |
6.166.874,09 |
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Total |
6.166.874,09 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1002000 |
1.000.000,00 |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1002000 |
2.250.000,00 |
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1002000 |
350.000,00 |
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3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1002000 |
120.000,00 |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
645.874,09 |
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3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1.500.1002000 |
299.000,00 |
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3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.1002000 |
2.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
1.200.000,00 |
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09.002.10.302.0015.2067 - Manutenção das Ações do SAMU 192 |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1002000 |
300.000,00 |
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Total |
6.166.874,09 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 22 dias do mês de maio de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT