PORTARIA Nº 1.291/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SALUSTIANO, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  800/2022,  emitida em 02/08/2022,  com vigência inicial em 02/08/2022, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALMEIDA SALUSTIANO, Brasileira, Casada, Agente Administrativa, inscrita no CPF sob o nº 360.713.401-44  e Identidade RG nº 0.536.376-4 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 17/08/2015, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 800/2022,  emitida em 02/08/2022 (2 de agosto de 2022), com início de vigência em  2 de agosto de 2022 (02/08/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal