SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 20 da Lei Municipal nº. 2.735/2025 e alteração, bem como no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária, criado pela Lei Municipal nº 2.735/2025, que passa a constar com a seguinte formação:

1) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Leticia Damiane Delgado de Lima – Titular;

Sidia Clair Galvani – Suplente.

2) Representante Secretaria Municipal de Saúde:

Tatiane Valiente Alves – Titular;

Marise Raffler da Silva – Suplente.

3) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Ana Carolina Steinke – Titular;

Juliana Almeida de Carvalho – Suplente.

4) Representante de usuários da Assistência Social:

Luzinete Meireles Silveira – Titular;

Madiana Nunes da Silva – Suplente.

5) Representante de organizações de Assistência Social - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE):

Noeli Aparecida da Silva – Titular;

Rosana Viturino Segala – Suplente.

6) Representantes dos trabalhadores da Assistência Social:

Eliana Ribeiro Francisco - Titular;

Andressa Akina Lima Matsui – Suplente.

Art. 2º - O mandato dos Membros nomeados será de dois (02) anos, a contar da data em que foi publicado, permitida única recondução por igual período.

Art. 3º - A nomeação de que trata o presente Decreto, não acarretará qualquer vínculo empregatício dos nomeados para o Município e nem qualquer ônus pelos serviços prestados na condição de Membro do Conselho.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data do presente Ato, revogando disposições em contrário em especial os Decretos nº 5.349, 5.505, 5.531 5.555/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 02 dias do mês de setembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração