PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, AÇÕES SOCIAIS E OUTROS FINS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

REFERENTE: CANCELAMENTO DO PREGÃO

Trata-se de procedimento licitatório cujo o objeto é o "registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas para a realização de eventos, campanhas institucionais, ações sociais e outros fins administrativos, para atender as secretarias do município de Castanheira/MT.” Procedimento já conta com edital publicado (Pregão Eletrônico nº 04/2025).

Ocorre que, após a publicação foi constatado a existência de erros relevantes nas quantidades dos itens descritos no Termo de Referência, documento essencial para o processo licitatório, o que compromete o processo que não conseguirá atingir adequadamente o fim, pois algumas secretarias ficarão impossibilitadas de adquirirem os itens, o que demandaria novo procedimento.

A manutenção do edital nos moldes apresentados certamente prejudicaria as futuras contratações, além de gerar distorções que poderiam afetar o atendimento adequado das necessidades das secretarias municipais.

Por isso, considerando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, eficiência e transparência, entendo por adequado, para garantir o melhor interesse público, que o processo deve ser cancelado.

Em vista do exposto, determino o cancelamento do procedimento licitatório objeto do Processo Administrativo nº 87/2025/LIC (Pregão Eletrônico nº 04/2025) e que seja imediatamente aberto novo procedimento, tomando os devidos cuidados para garantir que as inconsistências sejam sanadas.

Castanheira/MT, 12 de novembro de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal