TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 168/2025 – O Secretário Municipal de Administração e a Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.640/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.363.886/0001-09 – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 751.094,07 (setecentos e cinquenta e um mil, noventa e quatro reais, sete centavos), para cumprimento do objeto disposto no Plano de Trabalho/Ação 2025 da ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – Casa do Idoso para custeio de despesas, aprovado mediante o PARECER TÉCNICO Nº 196/SEPLAN/2025 e PARECER N° 006/2025/SEMAS, o qual faz parte integrante do presente Termo.Tangará da Serra – MT, 12 de novembro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.