DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 070/2022 e LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e Lei municipal 070/2022

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei municipal 070/2022. Em conformidade a determinação judicial Processo nº 1001381-91.2024.8.11.0005.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 10 de Novembro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 295/2025

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CARGO ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
530-1	HOZANA MACHADO MENDES	APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO	TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	C-09	7.176,52	9.862,53