PORTARIA Nº 724/2025

Institui a Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Juara (PMAF), no âmbito da Secretaria Municipal de Agronegócio.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 095/SMA/2025 de 10 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Agronegócio, protocolado sob o processo SAD n° 21.346 em 10/11/2025;

Considerando o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Agronegócio, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Juara (PMAF).

Art. 2º A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

I - Mayra de Alencar Araujo Costa - representante da Empaer;

II - Raphael Semensato Gonçalves - representante da Prefeitura Municipal de Juara;

III - Neiva Cristiane Tardivo - representante da Prefeitura Municipal de Juara;

IV - Igor Murilo Bumberis Nogueira – representante da Empaer;

V - João Vitor da Cruz - representante da Prefeitura Municipal de Juara;

Art. 3º À Coordenação da Equipe Técnica Compete:

I - supervisionar e dar suporte para que os membros da Equipe Técnica alcancem seus objetivos;

II – elaborar o Plano de trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

III - propor orçamento para a execução do Plano do Trabalho;

IV - validar a minuta do PMAF que será discutida na(s) oficina(s) do PMAF;

V - mapear os territórios do município e planejar a(s) oficina(s) do PMAF;

VI - mobilizar os atores sociais, público da agricultura familiar (Lei n° 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

VII - apresentar a minuta do PMAF validada nas oficinas ao Secretário Municipal de Agronegócio (ou equivalente);

VIII - apresentar a minuta do PMAF ao CMDRS;

IX - Apresentar ao Secretário Municipal de Agronegócio a versão finalizada do

PMAF e o Relatório Final da(s) oficina(s).

Parágrafo único. A coordenação a se refere o caput deste artigo pode ser substituída de oficio pelo secretário municipal de agronegócio, excluindo- se nesse caso, a obrigatoriedade disposta no inciso IX deste mesmo artigo.

Art. 4º Aos demais membros da Equipe Técnica compete:

I - realizar o Diagnóstico da Agricultura Familiar do município;

II - elaborar a minuta do PMAF que será discutida com a sociedade;

III - realizar a(s) oficina(s) do PMAF;

IV - sistematizar as propostas e sugestões da(s) oficina(s) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) na versão final do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Juara (PMAF);

V – elaborar o Relatório Final da(s) oficina(s);

Art. 5° Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado pelo tempo que for necessário à realização completa dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 725/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 082 de 04 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.861/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6671	Alessandra Ferreira Betin	11/11/2013	11/11/2022 A 11/11/2025	C/4	C/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 726/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 082 de 04 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.861/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com a Lei Complementar nº 166, de 2018 que altera a Lei Complementar n° 031/2007 e Decreto n° 1.295/2018, art. 2°.

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6369	Claudinéia Boschetti Costa	12/11/2001	12/11/2022 A 12/11/2025	C/8	C/9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 727/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 082 de 04 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.861/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6668	Eliziana Nunes de Oliveira	07/11/2013	07/11/2022 A 07/11/2025	D/4	D/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 728/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 082 de 04 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.861/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6669	Juscineia do Nascimento	07/11/2013	07/11/2022 A 07/11/2025	D/4	D/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 729/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 083 de 06 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 21.094/2025 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora, com pagamento retroativo a partir de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6203	Maria Luiza dos Santos Carrenho	27/02/2012	27/02/2021 A 27/02/2024	C/4	C/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 730/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando n° 688 de 03 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.934/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6670	Maurenice Rodrigues de Oliveira	08/11/2013	08/11/2022 A 08/11/2025	C/4	C/5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 731/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Memorando n° 690 de 03 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.936/2025 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
7339	Nilza da Silva Costa	07/11/2016	07/11/2022 A 07/11/2025	C/3	C/4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 732/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o memorando n° 689 de 03 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 20.935/2025 que, encaminha o levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 42 e 67 da Lei Complementar nº 068/2009;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
5579	Vanici Datsch	12/07/2010	12/11/2022 A 12/11/2025	C/5	C/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 12 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração