Data: 11/11/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora LUCIANA SILVA ABREU MARINHO, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 17 de fevereiro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal