PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, E A EMPRESA CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE  SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO,  inscrita  no CGC/MF sob o n.º 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI,  doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA, CNPJ nº 59.980.942/0001-26, com endereço Av. Ayrton Senna, Número 226 s ,Complemento Slj 01, Cep 78.575-000 Bairro/Distrito Centro Município Juara-MT, representada por PEDRO HENRIQUE PIOVEZAN MOREIRA SABATKE, doravante denominada simplesmente REGISTRADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/ DISTRIB.
02	TUBO CORRUGADO PEAD (POLIETILENO EXPANSÍVEL DE ALTA DENSIDADE) DE PAREDE DUPLACA SENDO A PAREDE INTERNA LISA DIÂMETRO INTERNO MÉDIO 800 MM TUBOS BARRAS COM 6 METROS ÚTEIS (BRUTOS) DE COMPRIMENTO CUMPRINDO INTEGRALMENTE NORMA DNIT 094/2014 - PADRÃO DOS TUBOS (DN/DI)	UNID	Corr Plastick

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item	Produto	Preço Atual	Percentual de reequilíbrio	VALOR APÓS REEQUILÍBRIO
02	TUBO CORRUGADO PEAD (POLIETILENO EXPANSÍVEL DE ALTA DENSIDADE) DE PAREDE DUPLACA SENDO A PAREDE INTERNA LISA DIÂMETRO INTERNO MÉDIO 800 MM TUBOS BARRAS COM 6 METROS ÚTEIS (BRUTOS) DE COMPRIMENTO CUMPRINDO INTEGRALMENTE NORMA DNIT 094/2014 - PADRÃO DOS TUBOS (DN/DI)	R$ 3.315,00	8,6%	R$ 3.600,00

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do forte impacto de elevação dos preços no mercado, gerando aumento no custo, sendo que a manutenção dos valores, torna-se a execução impossível, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio. 

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sexta da Ata de Registro n° 033/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS: 

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes na data de 28/08/2025.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato/MT, 12 de novembro de 2025

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONSTRUFORT ACABAMENTOS LTDA  

CNPJ 59.980.942/0001-26

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:                                                                    

MARIA CILENE PEREIRA                                                    HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI 

CPF: 655.***.661-**                                                            CPF: 070.***.***-22