DECRETO Nº 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Rita do Trivelato e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 20 de novembro e que o dia 21 de novembro de 2025 compreende o período entre feriados e finais de semana, o que ocasiona diminuição significativa no atendimento ao público;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nas repartições públicas municipais nesse período;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Santa Rita do Trivelato no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que desempenham atividades essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, que deverão funcionar normalmente mediante escalas de serviço estabelecidas pelos respectivos responsáveis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal