PORTARIA Nº 451/2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) para apuração  da denúncia apresentada da servidora Efetiva JENICELIA MARIA DA CRUZ, lotada na Secretária de Receita e Controle no cargo de Técnica de Nível Superior - Contadora de Alto Paraguai-MT, em razão de suposta prática de assédio moral,conforme laudos médicos em conformidade com o art. 156, IV, IX da Lei Municipal nº 011/90.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: o pedido de substituição da Sra.  SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO, Matricula N° 2678, portador do RG N° 1219265-1 SSP/MT e do CPF N° ***. 296.241-** Do cargo de membros nomeados pela Portaria nº 342 de agosto de 2025 em razão do afastamento para tratar da saúde conforme Portaria 449/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA –Efetiva no cargo de SERVIÇO DE APOIO I - SECRETARIA RECEPCIONISTA – matrícula Nº 121– para o cargo de 1º membro, nomeados pela Portaria nº 416 / 2025.

Parágrafo único: A comissão supracitada, fica assim constituída:

NOME	CPF	FUNÇÃO
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA	***.980.851.**	Presidente
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA	***.846.701.**	1º Membro
KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA	***. 226.031.**	2º Membro

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de Outubro de 2025, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 12 de novembro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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