PORTARIA Nº 452/2025

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) para apuração da denúncia formulada em face do servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA, matrícula nº 2805 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista de Ambulância, em razão de suposta prática de importunação sexual, em conformidade com o art. 215-A, Lei 2.848/1940.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando: o pedido de substituição da Sra.  SAMARA PATRICIA SOUZA SAMPAIO, Matricula N° 2678, portador do RG N° 1219265-1 SSP/MT e do CPF N° ***. 296.241-** Do cargo de membros nomeados pela Portaria nº 342 de agosto de 2025 em razão do afastamento para tratar da saúde conforme Portaria 449/2025.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA –Efetiva no cargo de SERVIÇO DE APOIO I - SECRETARIA RECEPCIONISTA – matrícula Nº 121– para o cargo de 1º membro, nomeados pela Portaria nº 417 / 2025.

Parágrafo único: A comissão supracitada, fica assim constituída:

NOME	CPF	FUNÇÃO
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA	***.980.851.**	Presidente
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA	***.846.701.**	1º Membro
KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA	***. 226.031.**	2º Membro

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de outubro de 2025, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 12 de novembro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL