LEI N.º 1.823/2025.

de 12 de Novembro de 2.025

"Altera a Lei Municipal n.º 1.318/2013 e da outras providencias”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. O artigo 7º, inciso I da Lei Municipal 1.318/2013, passará a vigorar da seguinte forma:

Artigo 7º - ( ... )

I – Secretaria Municipal de Governo – SMG

1 – Secretário Municipal;

2 – Assessor Jurídico;

3 – Ouvidor Municipal

4 – Diretor(a) de Departamento de Esporte e Lazer;

5 – Assessor de Comunicação Social e Imprensa;

6 – Secretário Executivo da Ouvidoria Municipal

7 – Coordenador de Turismo e Eventos;

8 – Secretário Executivo de Gabinete;

9 – Diretor de Departamento de Cultura;

Art. 2º. O anexo I da Lei Municipal 1.318/2013 passará a vigorar com as modificações descritas na Secretaria Municipal de Governo (SMG), conforme abaixo segue:

Secretaria Municipal de Governo – SMG	Símbolo	Número de Vagas
1 – Secretário Municipal;	DAS – 01	01
2 – Assessor Jurídico;	DAS – 02	02
3 – Ouvidor Municipal	DAS – 02	01
4 – Diretor(a) de Departamento de Esporte e Lazer;	DAS – 03	01
5 – Assessor de Comunicação Social e Imprensa;	DAS – 05	01
6 – Secretário Executivo da Ouvidoria Municipal	DAS – 06	01
7 – Coordenador de Turismo e Eventos;	DAS – 07	01
8 – Secretário Executivo de Gabinete;	DAS – 07	01
9 – Diretor de Departamento de Cultura;	DAS – 06	01

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar modificações que se fizerem necessárias em sua estrutura organizacional, bem como na LOA, PPA e LDO vigentes para o fiel cumprimento do presente contrato.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 12 de Novembro de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal