SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 11.750,00 (ONZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.750,00 (onze mil setecentos e cinquenta reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
04.002.09.272.0001.2010 - Man. e Encargos das Atividade do FAPEMA
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil	1.802.0000000	9.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção	1.802.0000000	2.750,00
Total		11.750,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
04.002.09.272.0001.2010 - Man. e Encargos das Atividade do FAPEMA
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.802.0000000	11.750,00
Total		11.750,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de setembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

DT