O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE E ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº ODIRLEI QUEIROZ FARIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

CONTRATO 72/2025

I – FICA AUTORIZADA A ORDEM DE SERVIÇO À EMPRESA:

NS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.039.081/0001-48 e inscrição estadual n.º 13.430.798-4, com sede na Rua PORTUGAL nº 2665, Bairro JARDIM PAULISTA, em . CURVELANDIA - MT, CEP: 78.237-000. Neste ato representado pelo , Senhor Jadilson Alves de Souza, CPF: 396.432.041-20. Resolvem celebrar o presente Contrato, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021, e de acordo com o que consta no Procedimento CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 04/2025. A dar início ao serviço conforme descrição do objeto do contrato supramencionado.

II – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DA E. M. MARIA GREGORIA ORTIZ CARDOSO (construção de muro de arrimo, alambrado, arquibancadas e banheiros na quadra de esportes) NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR: 202323760002

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na LEI 14.133/21 em seu Art. 92, incisos I,II,III,IV,V ,VI E VII e § 2º E cláusulas quinta do referido contrato.

IV – DA VINCULAÇÃO

VINCULA-SE a presente Ordem de FORNECIMENETO ao processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 04/2025. E seus anexos e ao Contrato 72/2025.

V - Respeitados os limites do quantitativo e valor especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente ORDEM DE SERVIÇO tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 05 (CINCO) dias, mediante notificação e ciente após recebimento de protocolo de recebimento por parte da contratada.

NOTIFIQUE-SE

Publique-se.

Porto Esperidião-MT, 12 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA PREFEITO

CONTRATANTE