LEI Nº. 2.126 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE CURURU E SIRIRI ÁGUA DO CACHUÁ – DISTRITO TURÍSTICO DE JOÃO CARRO, NESTE MUNICÍPIO

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cururu e Siriri Águas do Cachuá, inscrita no CNPJ n.º 51.201.070/0001-49, localizada na Avenida Principal s/n, Comunidade de João Carro, município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 10 de novembro de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal