Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 579/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 064/2025 e autorizo a contratação da empresa ACQUATEC BRASIL NORMAS E TANQUES RESERVATORIOS LTDA inscrita no o CNPJ: 61.745.692/0001-91, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE RESERVATORIO TUBULAR 100.000 LITROS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 13 de Novembro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL