Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 103/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: SERVIÇO DE EMOLDURAMENTO DE CERTIFICADOS E DEMAIS PREMIAÇÕES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA., através da empresa MOLDURARIA TGA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.218.230/0001-73, na importância de R$ 2.458,25 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Novembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.