DECRETO Nº 102/GP/2025
14 de Novembro de 2025
DECRETO Nº 102/GP/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO E COMPETIÇÕES DA SEEL 2025 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.255 de 03 de setembro de 2.025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2025;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.255 de 03 de setembro de 2.025, em seu artigo 4º prevê que as regras para recebimento das premiações concedidas serão regulamentadas por Decreto;
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a premiação do Campeonato e demais competições da SEEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER) 2025, a ser realizada no Município de Colniza, conforme disposto neste Decreto.
Art. 2º - A premiação será destinada às equipes que se destacarem nas diversas modalidades esportivas previstas no regulamento da SEEL 2025.
Art. 3º - As premiações para as equipes de futsal Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 4º - As premiações para as equipes de Futsal Feminino.
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 5º - As premiações para as equipes de Vôlei De Praia masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 6º - As premiações para as equipes de Vôlei De Praia Feminino.
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 7º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Solidário De Futsal Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 8º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Solidário De Futsal Feminino.
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 9º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Solidário De Vôlei De Quadra Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 10º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Solidário De Vôlei De Quadra Feminino.
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 11º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Rural De Futsal Feminino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 12º - As premiações para as equipes do Campeonato/Torneio Regional De Vôlei De Praia Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
Art. 13º - As premiações para o campeonato/torneio Guariba Society Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 14º - As premiações para o campeonato/torneio Guariba futsal Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Art. 15º - As premiações para o campeonato/torneio Guariba futsal Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Art. 16º - As premiações para o campeonato/torneio Guariba Vôlei Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Art. 17º - As premiações para o campeonato/torneio Guariba Vôlei Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
Art. 18º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 09 A 11 Anos Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 19º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 09 A 11 Anos Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 20º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 12 A 14 Anos Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 110,00 (cem e dez reais).
Art. 21º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 12 A 14 Anos Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 110,00 (cem e dez reais).
Art. 22º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 15 A 17 Anos Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 23º - As premiações para a Corrida De Rua Idade 15 A 17 Anos Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 24º - As premiações para a Corrida De Rua categoria Amador Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 450,00 (quinhentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 350,00 (trezentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 25º - As premiações para a Corrida De Rua Categoria Amador Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cem e cinquenta reais).
Art. 26º - As premiações para a Corrida De Rua Categoria Elite Masculino serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 27º - As premiações para a Corrida De Rua Categoria Elite Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 28º - As premiações para a Corrida De Rua Categoria Veteranos/Master, a partir de 50 Anos de idade, masculino, serão distribuídas da seguinte forma:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 29º - As premiações para a Corrida De Rua Categoria Veteranas/Máster, a partir de 45 Anos de idade Feminino:
1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 30 - O valor total das premiações em dinheiro para ambos os esportes será de R$ 47.330,00 (quarenta e sete mim trezentos e trinta reais)
Art. 31 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 32 - Os pagamentos serão feitos conforme solicitação da secretaria de Esportes e Lazer anexado ao mesmo as documentações e número de conta para efetivação do requerido, no caso de ganhadores menor de idade, a premiação poderá ser depositada na conta bancária dos pais e ou responsável legal, mediante comprovação de vínculo parental e ou apresentação de documento que comprove a tutela do menor.
Art. 33 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 13 de novembro de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
MOACIR DOS SANTOS
SECRETÁRIO M. DE ESPORTE E LAZER
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Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 13 de novembro de 2025. ____________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de administração |