PORTARIA Nº 701, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Designa a servidora para a função de Fiscal de Contrato/Dispensa Presencial, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. LILIAN SOUZA DOS ANJOS, Servidora Comissionada, matrícula 5227, para atuar como fiscal de Contrato na modalidade Dispensa Presencial, cujo Objetivo é Contratação De Empresa Especializada Para Realizar Ornamentação Natalina, Confecção De Decoração, Montagem E Desmontagem Das Decorações Do Paço Municipal, Praças E Demais Locais, Conforme Solicitado, Atendendo As Necessidades Da Secretaria De Cultura, Turismo, Esporte E Lazer, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu- MT, 12 de Novembro de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração