AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI)  - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025.2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27443/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeadas pela Portaria nº 014/2025, torna público que está autorizada a realização de licitação EXCLUSIVA para a participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, nos termos do que dispõe a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, Tipo: Menor Preço por item (disputa aberta e fechada), sob o nº 025/2025, destinada à qualificação de empresas e à seleção da proposta mais vantajosa, conforme este Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, e Decreto Municipal nº 004/2024, além das demais exigências editalícias.

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de rouparia hospitalar, uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde do município de Nossa Senhora do Livramento, estimativas e condições previstas no ANEXO I – Termo de Referência, deste edital.

CRONOGRAMA (horário de Brasília – DF):

Recebimento das propostas: a partir de 18/11/2025, às 10h00;

Encerramento das propostas: 02/12/2025, às 09h00;

Abertura das propostas: 02/12/2025, às 09h30;

Início da sessão de disputa de preços: 02/12/2025, às 10h30. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: O Pregão Eletrônico será realizado na Plataforma BLL Compras (www.bll.org.br), por intermédio da Pregoeira e da Equipe de Apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e seus anexos estarão disponíveis para consulta e download na Plataforma BLL Compras (www.bll.org.br) e no site institucional www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento-MT., 13 de novembro de 2025.

Leonildes F. S. Benevides

Pregoeira nº. 014/2025