TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/2025

Adjudico o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/2025, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E/OU HÍBRIDA, A FIM DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PROCESSOS PADRONIZADOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FOCO NA AGILIDADE, LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ALÉM DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS (MEI, ME E EPP), tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde a SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE inscrito no CNPJ N° 03.534.450/0001-52, foi vencedora com valor global estimado de R$ 10.220,00 (dez mil duzentos e vinte reais) — correspondente à contrapartida municipal.

Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de novembro de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E/OU HÍBRIDA, A FIM DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PROCESSOS PADRONIZADOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FOCO NA AGILIDADE, LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ALÉM DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS (MEI, ME E EPP).

CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE, inscrito no CNPJ: 03.534.450/0001-52.

Valor global da contratação: R$ 10.220,00 (dez mil duzentos e vinte

reais) — correspondente à contrapartida municipal.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de novembro de 2025.

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VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL