Apostilamento para alteração da razão social da empresa relacionada ao Contrato nº. 20/2025.

CONTRATANTE: Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90, com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT, realiza-se as alterações a seguir:

CONTRATADA: CLEUDIENE PULCENA ROSA 03381772139, inscrita no CNPJ nº. 46.180.554/0001-19.

DA ALTERAÇÃO: Com base nos documentos enviados pela empresa, incluindo a Transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada, a razão social agora passa a ser QUEIJARIA ARTESANAL CANAÃ LTDA.

OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, (Lei nº 11.947/2009), para compor o cardápio da alimentação escolar municipal, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Água Boa – MT.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO Nº 142/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004/2024

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração da razão social da empresa citada.

Água Boa-MT, 13 de novembro de 2025.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito em Exercício

CONTRATANTE