PORTARIA N° 595 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

“COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I - NOMEAR os membros da Comissão Especial para apurar ocorrências de realização de despesas sem os devidos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Educação, para pagamento do Transporte Escolar, linhas novas que estão sem licitação que foram criadas para atender a nova demanda de estudantes, e linhas de empresas que desistiram da prestação dos serviços, junto à Secretaria Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

· ELSO PEREIRA MARTINS – Mat. 1844 – Presidente.

· LUCIANA ANDRADE ROSA DOS SANTOS – Mat. 84 - Secretária.

· ALZIRA MARIA DE JESUS – Mat. 8378 – Membro.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de novembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL