Contrato nº: 040/2024

Empresa Contratada: JJ SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 28.358.805/0001-20.

 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de projeto visando à construção de pórtico de entrada da cidade do Município de Feliz Natal - MT.

Motivação: Paralisação temporária dos serviços em razão da existência de rede de alta tensão próxima ao local da obra, configurando situação de risco grave à segurança dos trabalhadores e equipamentos, caracterizando hipótese de força maior. A medida visa à adequação/deslocamento da rede elétrica pela concessionária competente, garantindo a continuidade segura das atividades.

Vigência da Paralisação: Até que a concessionária realize o deslocamento da rede de alta tensão ou emita autorização técnica que permita a continuidade segura da obra.

 Fundamento Legal: Item 4.4 do Contrato nº 040/2024 e demais disposições legais aplicáveis.

Data da Formalização: 01 de julho de 2025.

Signatários: Município de Feliz Natal/MT e JJ SILVA CONSTRUTORA LTDA.