ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

Ata n. 014/2025

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e trinta e minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para reunião ordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves deu as boas-vindas a todas as pessoas presente e após, houve o momento de oração. Na sequência a deliberação das pautas do dia: 1ª Pauta – ofícios de respostas das Polícias Civil e Militar. Conforme orientação do Selo Unicef, o Sistema de Garantia de Direitos deve ter representante no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, sendo assim, houve a necessidade de alteração na composição atual do Comitê. Conforme deliberado na reunião ordinária Ata 013/2025 foram elaborados ofícios e entregues in loco, haja vista, não ter sido respondidos os ofícios encaminhados via e-mail. Sendo: Policia Militar e Policia Civil. Com relação ao Fórum, foi enviado ofício na data de 17 de outubro, por lapso de memória, não havia sido enviado na data de 1 de outubro. Como findou o prazo que era dia 22 de outubro e não obteve resposta, dia 10 novembro foi solicitado, via e-mail, a resposta, porém até a presente data, não ouve resposta do Fórum. Em relação às policias civil e militar, estas responderam e encaminharam os nomes dos representantes. Sendo: Matheus Duarte da Silva e Valéria Soares (Delegacia) e Bruno da Costa Soares e Fábio da Costa Leite representando a Policia Militar. Conforme a resposta do Ministério Público, este não enviará representante, participará quando achar pertinente. A Defensoria respondeu o ofício de solicitação de representante logo no primeiro ofício encaminhado, sendo os seguintes nomes: Jaquelline dos Reis Moreira Santos e Carlos Wagner Gobati de Matos. Portanto, a composição final do Comitê, contém os representantes da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, CMDCA, Defensoria, Policia Militar e Policia Civil. 2ª pauta – Resolução nº 011/2025 que altera a composição de representação no Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. 3ª Pauta – Ofício do Centro Social João Paulo II que solicitou o desligamento de sua representante Fernanda Aparecida Ilidio por motivo de transferência para o Rio de Janeiro e será substituída pela Irmã Ivone Aparecida da Silveira, posteriormente será elaborada a portaria em substituição. Foi lida a Resolução 011/2025 e aprovada por unanimidade pelo colegiado. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 9h45m e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária executiva, lavrei a presente ata que após a leitura será aprovada e assinada pelos membros presentes.