PORTARIA MUNICIPAL Nº 594/2025/SECAD, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
14 de Novembro de 2025
PORTARIA MUNICIPAL Nº 594/2025/SECAD, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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ATA |
121/2025 – CONTROLADORA DE PRAGAS D`LARA SERVIÇOS LTDA |
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OBJETO |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ELIANE ALVES PEREIRA |
KELJA SILVA DE ASSIS |
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CARGO/FUNÇÃO |
SERVIDOR BRAÇAL |
RECEPCIONISTA |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO |
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MATRICULA |
2019 |
1204 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ALEXSSANDRO DA SILVA |
JAKSON VAGNER AMORIM DE OLIVEIRA |
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CARGO/FUNÇÃO |
MONITOR DE ESPORTES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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MATRICULA |
2404 |
2411 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA |
MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO |
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CARGO/FUNÇÃO |
ASSESSOR DE SECRETARIA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO |
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MATRICULA |
2828 |
510 |
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FISCAIS ADMINISTRATIVO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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FREDERICO RICARDO FREITAS DE OLIVEIRA |
BYATRIZ THALITA DOS SANTOS FREITAS |
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CARGO/FUNÇÃO |
TECNICO AGRICOLA |
COORDENADOR |
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SECRETARIA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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MATRICULA |
661 |
2783 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 13 de novembro de 2025.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025