Processo Administrativo Licitatório nº 366/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO DO1° AO 5º ANO PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

FAVORECIDO: INSTITUTO ALFA E BETO;

CNPJ: 08.458.084/0001-13;

VALOR TOTAL: R$ 186.525,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de novembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal