Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais para o TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 043/2025, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 098/2025 com a finalidade de “CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SAÚDE ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO, DIAGNÓSTICO COM APLICAÇÃO DE TESTES ESPECÍFICOS E REABILITAÇÃO TERAPÊUTICO ASSISTENCIAL, DESTINADA A PESSOAS COM SUSPEITA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) COM OU SEM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL PARA MODALIDADE DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL, PRESTANDO OS SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, CONFORME O ARTIGO 24 DA LEI 8.080/1990”, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA DE SAÚDE:

TITULAR: DEVANIL APARECIDO BARBOSA

SUBSTITUTO: JOSMAR DE OLIVEIRA MARTINS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 03/11/2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 13 de novembro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração