ASSEMBLÉIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DO COMTUR E FUMTUR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT

No sétimo (07) dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às dezenove horas (19h00min), reuniram-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Aripuanã, situada à rua Antônio Paulo da Costa Bilego, 168 - Centro, Aripuanã - MT, 78325-000, no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, realizou-se a Reunião Pública para Reformulação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Constituição do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, em conformidade com a Política Municipal de Turismo instituída pela Lei Municipal Nº 2.868/2025 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE ARIPUANÃ, DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1. ABERTURA

A reunião foi aberta pelo Secretário Municipal de Turismo de Aripuanã, Sr. Evandro Carlos de Oliveira, Secretário de Turismo, Esporte e Cultura, que agradeceu a presença dos participantes e destacou o trabalho e parceria da Jurupará Socioambiental, por meio do Programa Desfrute Aripuanã da Nexa Recursos Minerais, o qual tem contribuído para o fortalecimento da governança turística, a reformulação da Política Municipal de Turismo, a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.

Ressaltou, ainda, que a institucionalização da política pública de turismo representa um passo estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável, para a valorização cultural, incluindo o protagonismo das comunidades e povos tradicionais, e para a conservação ambiental no município, especialmente considerando o potencial singular de Aripuanã no cenário amazônico.

Na sequência, o Sr. Emerson de Oliveira Jesus, representante da Jurupará Socioambiental e membro técnico responsável pelo processo de assessoria na estruturação da Política Municipal de Turismo, foi convidado a presidir o momento solene de eleição e recomposição dos membros do COMTUR, bem como da Mesa Diretora e do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, conforme rito previsto na legislação municipal.

2. ELEIÇÃO E POSSE DO COMTUR

Procedeu-se à apresentação da nova composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, estruturada para assegurar a paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme diretrizes da Política Municipal de Turismo. Destacou-se que os membros exercerão mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, observando-se a continuidade das ações e o fortalecimento da governança turística local.

Na sequência, cada segmento procedeu à indicação de seus representantes titulares e suplentes, sendo as indicações analisadas, confirmadas e aprovadas pelo plenário, passando a integrar oficialmente o colegiado:

SEGMENTO	NOME
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA.	REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA
	Aline Aguiar Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	Ego Eger
	Silvia Esteves Grapiúna
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.	Thalia lauanda paz
	Diogo Vinicius da silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.	Marcia Auxiliadora da Silva
	JOÃO REGHIN NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE.	Elen Cristina Soares Macedo
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ARIPUANÃ.	Bartolomeu Casteliano
	JAYME YUNG
INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO TÉCNICO OU SUPERIOR COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.	Rogeria Rosaria Parra Merino
	ROSE DARC DA COSTA SILVA
POVOS INDÍGENAS	Aldenora Inocencio de Mattos
	ADRIANA CINTA LARGA
COMUNIDADES TRADICIONAIS	Maria Conceição Alves dos Santos
	THALIA PEREIRA DOS SANTOS
GUIAS CREDENCIADOS NO CADASTUR OU CONDUTORES LOCAIS COM CERTIFICADO	Marcio Heleno Palharini
	Clarice Mônica Martins Feijó
ASSOCIAÇÕES LIGADAS AO TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE E ÁREAS AFINS	Valéria Eger
	Carlos Henrique Pereira de Souza
REPRESENTANTE DO SETOR DE MEIOS DE HOSPEDAGEM	Itamar Barbosa Leal
	IVORI DALPIAZ DE MELO
REPRESENTANTE DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO/ GASTRONOMIA	Cristianny Moraes Silva e Borges
	Joslaine Margarida de Oliveira
REPRESENTANTE DO SETOR DE ARTESANATO	Maria Aparecida  da Silva
	Vanusa Guimarães Ferreira Reis
REPRESENTANTE DO SETOR DE AGÊNCIA DE TURISMO	HENRIQUE SOUZA DE SANTANA
	CLEVERSON LUIZ VERONESE

Após confirmação, todos os(as) indicados(as) prestaram compromisso formal, assumindo o mandato pelo período de 3 (três) anos, permitida uma recondução, conforme disposto no Art. 9º da legislação supracitada POLÍTICA DE TURISMO.

3. ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA DO COMTUR

Procedeu-se à eleição da Mesa Diretora do COMTUR, sendo escolhidos:

Presidente: Marcio Heleno Palharini

Vice-Presidente: Cristianny Moraes Silva e Borges

Secretário(a) Executivo(a): Regiane da Silva de Oliveira

Tesoureiro(a): Henrique Souza de Santana

Os eleitos foram imediatamente declarados empossados.

4. INSTAURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR

Em continuidade, procedeu-se à apresentação da instituição do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, instrumento de captação, gestão e aplicação de recursos voltados ao desenvolvimento turístico sustentável do Município, conforme previsto na Política Municipal de Turismo. Foi informado que o FUMTUR será administrado da seguinte forma:

• Gestor do Fundo: o(a) Secretário(a) Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, responsável pela gestão técnica e acompanhamento da execução orçamentária.
  
  
  
• Ordenadora de Despesas: o(a) Prefeito(a) Municipal, autoridade legalmente responsável pela autorização de movimentação e aplicação dos recursos.
• Conselho Gestor do FUMTUR: órgão de caráter fiscalizador e deliberativo, composto de forma paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, eleitos entre os membros já empossados do COMTUR, garantindo participação social e controle institucional.

Ficou definido pelo plenário que os membros do Conselho Gestor do FUMTUR serão selecionados dentre os conselheiros titulares do COMTUR, considerando critérios de representação, compromisso e disponibilidade, ficando a eleição programada para a próxima reunião ordinária, marcada para ultima terça feira de cada mês de 2025.

5. DELIBERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS

Ficou definido que:

1. O COMTUR iniciará a elaboração do Regimento Interno em até 90 dias;
2. Será constituído Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Turismo;
3. A Secretaria Municipal de Turismo providenciará:
• Cadastro de Guias Locais e Condutores;
• Inventário e Mapeamento dos Atrativos Turísticos;
• Implementação gradativa de ações de sinalização turística.

6. ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 21:00 horas. Eu, Regiane Da Silva De Oliveira, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.