ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE ARIPUANÃ/MT

Data: 08 de novembro de 2025 | Horário: 08h00 às 11h00 | Local: Câmara Municipal de Aripuanã/MT | Formato: híbrido presencial e on-line) Gravação: Impromptu Google Meet Meeting – November 08 – View recording:

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Após verificação de quórum e apresentação da pauta, a mesa diretora abriu os trabalhos esclarecendo o propósito central do encontro: construir o Regimento Interno e definir o plano estratégico da nova diretoria do COMTUR, de modo a orientar, com clareza e foco em resultados, a atuação do colegiado no ciclo 2026.

O novo presidente do conselho fez a abertura da reunião e em seguida passou para o consultor do Sebrae, Sr. Sidnei Varanis para condução dos trabalhos. No primeiro momento, procedeu-se à explicação e após a leitura do Regimento Interno que foi proposto pelo consultor, que com os devidos ajustes, foi aprovado pelo plenário. Foram definidas diretrizes operacionais para dar celeridade e previsibilidade aos trabalhos: reuniões ordinárias mensais sempre na última terça-feira, às 19h; política de presença com perda do assento por 3 faltas consecutivas ou 6 alternadas injustificadas no período de 12 meses; e exigência de apresentação de justificativas em até 5 dias após a reunião. Com vistas a preservar a independência do colegiado, ficou reafirmada a inelegibilidade do Secretário Municipal de Turismo para a presidência do COMTUR. Também foi definida a representação regional: o presidente do COMTUR representará oficialmente o conselho nas reuniões da Instância de Governança Regional (IGR), complementando a atuação institucional da Secretaria Municipal.

Em seguida, o colegiado tratou do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), deliberando que a prioridade imediata será assegurar sua devida previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026, mediante articulação direta com os Poderes Executivo e Legislativo. Foi instalado o Conselho Gestor do FUMTUR com composição paritária, tendo o COMTUR indicado os conselheiros Ego Eger e Cleverson Luiz Veronese como representantes; ficou pactuado que a escolha do(a) líder do Conselho Gestor ficou a cargo do Cleverson Luiz Veronese, reforçando o compromisso com a governança e a transparência do uso dos recursos.

No eixo da governança regional, a plenária deliberou atuar institucionalmente para evitar a saída de dois municípios vizinhos da IGR, por entender que tal movimento comprometeria o acesso a políticas e recursos federais e estaduais, além de fragilizar a estratégia de regionalização do turismo. A diretoria do COMTUR foi orientada a solicitar, com urgência, agenda com a Prefeita e lideranças do Legislativo para tratar do tema, apresentando os riscos e propondo caminhos de recomposição do pacto regional.

Na etapa de planejamento estratégico, realizou-se uma dinâmica participativa com coleta de contribuições via formulário on-line para consolidar missão, visão e valores do COMTUR, bem como a análise SWOT e a priorização de ações. A plenária confirmou duas prioridades imediatas: garantir a dotação do FUMTUR na LOA 2026 e atuar na questão da IGR. Ficou acordado que o consultor Sidnei Varanis compilará todas as contribuições em documento formal para validação em reunião subsequente, além de propor o uso do ClickUp como ferramenta de gestão e acompanhamento do plano estratégico.

Como encaminhamentos, ficaram atribuídas as seguintes responsabilidades: a Sidnei Varanis, consolidar o texto final do Regimento Interno com as revisões aprovadas e remetê-lo ao conselheiro Henrique para revisão de forma, bem como compilar o documento do Planejamento Estratégico (missão, visão, valores, SWOT e carteira de ações) para deliberação do conselho; à Presidência e Diretoria do COMTUR, solicitar reunião com a Prefeita para tratar da IGR e da inclusão do FUMTUR na LOA 2026, articular junto ao Executivo e ao Legislativo a previsão orçamentária e apoiar o processo de eleição do(a) líder do Conselho Gestor do FUMTUR; à Secretaria Executiva, publicar o calendário anual, o Regimento Interno aprovado e os encaminhamentos desta ata nos canais oficiais.

Nada mais havendo a tratar, às 11h a reunião foi encerrada. Eu, Regiane da Silva de Oliveira, Lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes. Anexos: lista de presença presencial, registro de participantes on-line, texto do Regimento Interno aprovado e síntese das contribuições do formulário de planejamento estratégico.

Assinaturas 

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Presidente do COMTUR 

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Secretário(a)