I - TERMO DE RETIFICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2025.
A Comissão de contratação (Portaria 411/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação DO EDITAL, para retificação do anexo da minuta contratual e as planilhas orçamentárias.
Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO que tem como objeto: Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obra para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS SUB-50, conforme Termo de Compromisso nº 974351 no município de Pedra Preta – MT.
Pedra Preta, 13 de novembro de 2025.