Resolução N°29 /2025 – CMS/2025.

“Dispõe sobre aprovação do Aporte Financeiro de Custeio

para manutenção e  Qualificação dos serviços de atenção

 básica a média complexidade no valor de 300.000,00 ( Trezentos mil reais)” .

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 11/11/2025 de Novembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião ordinária do dia 11 de Novembro de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou do recurso financeiro de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica a média complexidade e o objetivo que se pretende alcançar com o projeto.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar o Aporte financeiro financeiro de custeio para manutenção e qualificação dos serviços de atenção básica a média complexidade no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais).

Araputanga-MT 13/11/ 2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.