DECRETO Nº 6.824, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a extinção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, vinculado a Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e demais legislação pertinente à matéria; Decreta:

Art. 1º Fica extinto o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, inscrição de nº 24.976.808/0001-77, vinculado a Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal