DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR ENGENHEIRO CIVIL CARLOS GABRIEL LACERDA CARVALHO MATRICULA Nº 4389 PARA ATUAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA NA EXECUÇÃO DA OBRA CONTRATA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE – MT.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal o servidor CARLOS GABRIEL LACERDA CARVALHO, brasileiro, residente e domiciliado no município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, a fim de acompanhar e orientar tecnicamente a execução da obra contratada pela Câmara Municipal, referente ao Contrato Administrativo nº 009/2025, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2025, cujo objeto é a reforma e ampliação de salas administrativas e reforma de telhados daquela Casa de Leis.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o referido servidor.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS do mês de NOVEMBRO DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO