LEI Nº.1521, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM AUTISMO DE CONFRESA-MT.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DE PAIS E AMIGOS DAS PESSOAS COM AUTISMO DE CONFRESA-MT, inscrita no CNPJ: 05.120.287/0001-07, com sede na Rua Hélio Kolcenter, nº118, setor da saúde, cidade de Confresa-MT.

Art. 2º A associação sem fins lucrativos, tem como atividades de associações de defesa de direitos sociais e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e a arte.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de Novembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal