O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal - CIDESAT, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a anulação do Pregão Presencial nº 05/2025, Processo Licitatório nº 30/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, higienização, reparos e elaboração/fiscalização de PMOC de aparelhos de ar-condicionado, para atender às demandas dos municípios consorciados.

A anulação decorre de vício formal relacionado ao prazo de divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mantido o reconhecimento da ampla publicidade conferida ao certame pelos meios oficiais (AMM e sítio institucional).

Determina-se o arquivamento do processo, sem adjudicação e sem homologação, podendo ser instaurado novo procedimento licitatório para o mesmo objeto.

São José dos Quatro Marcos/MT, 13 de novembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT