Pregão Eletrônico nº 50/2025 e Processo de compra nº 1884/2025.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 282/2025.

Contratada: COMERCIAL LUAR LTDA, CNPJ N° 02.545.557/0001-33​

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS..

Valor registrado: R$ 225.386,00​​ (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais​)

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 130/2023, da Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.078/1990 e demais legislações complementares.

Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026.

Data: 13/11/2025.

Guarantã do Norte/MT, 13 de novembro de 2025.