RETIFICAÇÃO ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO

ATA: 004/2025

Aos 11 de novembro de 2025, às 09h:00min, nas dependências do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, realizou-se reunião presencial com os Membros do Conselho Previdenciário.

Esteve presente na reunião: Cristhiano Melgaço Felipe (Secretário Municipal Adjunto de Previdência) e os seguintes membros: Jocerlene Vieira do Vale, Thiago Jorge Lima, Marcia Luiza do Amaral e Gilson L. de Almeida, Leidiane F. Gomes

Assuntos abordados:

° Gráfico do acompanhamento de Prova de Vida 2025 dos Aposentados e Pensionistas do Previcon. Foi exposto a necessidade da realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao PREVICON, conforme exigência prevista na legislação previdenciária municipal e normativas federais de controle. Destacou-se que a prova de vida tem por objetivo comprovar a manutenção da condição de segurado, garantindo a continuidade do pagamento dos benefícios e prevenindo eventuais fraudes ou pagamentos indevidos. Para a eficácia foi publicado a portaria de convocação, divulgação nas redes sociais, incluindo grupo de informações dos beneficiários, sendo possível realizar a prova de vida via aplicativo Meu RPPS ou pessoalmente na sede do Previcon. Inclusive foi relatado pelo secretário que realizou-se visitas aos aposentados com saúde debilitada para a realização da prova de vida.

° Apresentação do acompanhamento dos processos jurídicos, tabela contendo atualizações de processos judiciais e administrativos relacionados a aposentadorias, compensações financeiras e benefícios previdenciários, incluindo datas, situação processual, responsáveis, valores envolvidos e encaminhamentos. Após análise, os presentes deliberaram sobre os próximos passos necessários para acompanhamento, controle e registro das informações, visando segurança jurídica, transparência e adequada prestação de contas;

° Apresentação do oficio da PGM enviado a Previcon, para fornecimento de documentos no que tange a informações contábeis e administrativas dos anos 2018 e 2019;

° Apresentou para conhecimento do Conselho a instauração de um inquérito civil movida pelo MPMT (Ministério Público do Mato Grosso) referente a irregularidades nas gestões de 2018 e 2019 e que serão disponibilizados os documentos solicitados.

° Deliberar a participação do gestor do PREVICON no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, a ser realizado entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025, localizado no município de Bento Gonçalves/RS. Foi exposta a importância do evento, tendo em vista que o Congresso é promovido pela ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, entidade sem fins lucrativos fundada em 1998, com a missão de promover o aprimoramento técnico e administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Salientou-se que o encontro contará com painéis, palestras técnicas e debates que abordam temas atuais e estratégicos relacionados à gestão previdenciária, governança, investimentos, sustentabilidade atuarial, legislação e controle. Também foi destacado que durante o Congresso ocorrerá o 16º Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias, atividade que reconhece iniciativas de destaque de gestão previdenciária no âmbito dos RPPS, reforçando o caráter técnico e a relevância institucional do evento

° Foi explanado o que é e a importância do SELO PRO-GESTÃO e sobres as medidas que foram tomadas e estão em andamento para colocar o PREVICON no momento ideal para dar início a solicitação do modelo de melhores práticas de gestão.

Em tempo, considerando a Ata nº 004/2025 do Comitê de Investimento do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa – PREVICON, realizada em 11 de novembro de 2025, RETIFICA-SE o documento para constar a deliberação referente à aprovação de realocação de fundos de investimento, conforme segue:

Onde se lê:

O Conselho Previdenciário se reuniu para tratar dos assuntos acima elencado, com o objetivo de acompanhar o que tem sido feito no fundo, medidas tomadas para reestruturar a saúde econômica, bem estar dos beneficiários, transparência nos tratos tomados

Não havendo nada mais a tratar, eu, Cristhiano Melgaço Felipe, lavrei a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes.

Leia-se:

Foi compartilhado a decisão do Comitê de Investimento conforme Ata 010/2025 diante do parecer emitido pelo economista Emanuel Jung Pijack (CORECON nº 2116), sendo:

· Recomendações de realocação e reposicionamento dos fundos de renda variável para lastreados no CDI e Títulos Públicos Federais, visando segurança, liquidez e aderência, ficando aprovado o resgate de valores parciais dos seguintes fundos:

- BB MM MACRO LP, CNPJ: 05.962.491/00001-75;

- CAIXA BRASIL IMA B 5+, CNPJ: 10.577.503/0001-88;

- BB PREVID RF IMA-B 5 LP, CNPJ: 03.543.447/0001-37;

- CAIXA BRASIL IMA-B TP, CNPJ: 10.740.658/0001-93;

- BB PREVID RF IMA-B TP, CNPJ: 07.442.078/0001-96;

- CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2, CNPJ: 14.386.926/0001-71;

- BB PREVID RF IDKA 2 TP, CNPJ: 13.332.205/0001-35;

- CAIXA INSTIT BDR NÍVEL I AÇÕES, CNPJ: 17.502.937/0001-68;

- CAIXA IBOVESPA AÇÕES, CNPJ: 13.058.816/0001-18.

Aplicações a serem realizadas:

- BB RF Referenciado DI Títulos Públicos, CNPJ: 11.046.645/0001-81;

- BB RF Corporate Bancos, CNPJ: 18.060.364/0001-22;

- BB Espelho Régia Institucional Equilíbrio 30, CNPJ: 53.828.511/0001-62;

- BB Ações Governança, CNPJ: 10.418.335/0001-88;

- BB Ações Globais Ativo BDR I, CNPJ: 39.255.695/0001-98.

Conforme declarado pelo economista Emanuel Jung Pijack (CORECON n° 2116, 14ª Região/MT): “as recomendações apresentadas visam ajustar a carteira de investimentos do RPPS às melhores práticas de gestão e conformidade regulatória, promovendo uma distribuição equilibrada dos recursos entre os segmentos de renda fixa e crédito privado, com foco em segurança, liquidez e rentabilidade compatível com a meta atuarial. Assim, a proposta reforça o compromisso com uma gestão responsável, pautada na otimização dos resultados e mitigação dos riscos de mercado, crédito e enquadramento legal.”

O Conselho Previdenciário se reuniu para tratar dos assuntos acima elencado, com o objetivo de acompanhar o que tem sido feito no fundo, medidas tomadas para reestruturar a saúde econômica, bem estar dos beneficiários, transparência nos tratos tomados

Não havendo nada mais a tratar, eu, Cristhiano Melgaço Felipe, lavrei a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes.

Confresa-MT – 13 de novembro de 2025.

Cristhiano Melgaço Felipe

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

Portaria nº 607/2025