ADESÃO Nº 01/2024

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.179.444/0001-00, com sua sede à Av. Prainha (Lot. Consil), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br/ administracao@centroamericatecnologia.com.br, telefone: (65) 9.9959-4468/ (65) 3052-7673, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORRÊA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº xxx,048.891-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0356/2023 DO PE 071/2023 DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas, através da C.I. nº 93/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
15/07/2025	9703/2025	R$250,41	Gabinete do Prefeito
09/07/2025	9405/2025	R$2.156,82	Gabinete do Prefeito
29/07/2025	10150/2025	R$4.198,74	Secretaria de Finanças
22/04/2025	5273/2025	R$3.901,40	Secretaria de Finanças
22/04/2025	5277/2025	R$1.175,22	Secretaria de Educação
13/06/2025	8024/2025	R$5.000,00	Secretaria de Educação
13/06/2025	8026/2025	R$3.803,37	Secretaria de Educação
08/04/2025	4806/2025	R$836,88	Secretaria de Educação
24/04/2025	5309/2025	R$6.965,25	Secretaria de Educação
15/09/2025	12774/2025	R$6.000,00	Secretaria de Educação
26/09/2025	13024/2025	R$3.843,94	Secretaria de Educação
10/04/2025	4924/2025	R$302,95	Secretaria de Saúde
08/09/2025	12561/2025	R$1.349,18	Secretaria de Saúde
24/01/2025	1516/2025	R$335,86	Secretaria de Assistência Social
15/04/2025	5102/2025	R$15.000,00	Secretaria de Assistência Social
21/05/2025	6799/2025	R$1.624,75	Secretaria de Assistência Social
28/05/2025	7138/2025	R$2.181,79	Secretaria de Assistência Social
11/07/2025	9471/2025	R$6.746,31	Secretaria de Assistência Social
06/10/2025	13633/2025	R$2.114,24	Secretaria de Assistência Social
20/03/2025	3745/2025	R$552,30	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de novembro de 2025.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal