PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-10, Inscrição Estadual nº 206.447.728-118, Alameda Rio Negro, n° 503, Bairro Alphaville, na cidade de Barueri/SP, CEP 06.454-000, Telefone (11) 3631-7730, e-mail licita.neo@neofacilidades.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. FELIPE VERONEZ DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº xxx.281.806-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, EPI'S, FERRAMENTAS E CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras, através da C.I. nº 29/2025, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve rescisão do contrato:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
17/06/2025	8424/2025	R$36.392,94	Secretaria de Educação
17/06/2025	8421/2025	R$75,20	Secretaria de Administração
17/06/2025	8422/2025	R$7.916,72	Secretaria de Agricultura
17/06/2025	8423/2025	R$1.742,17	Secretaria de Educação
17/06/2025	8425/2025	R$718,23	Secretaria de Educação
17/06/2025	8428/2025	R$30.000,00	Secretaria de Saúde
17/06/2025	8426/2025	R$2.856,14	Secretaria de Saúde
15/07/2025	9711/2025	R$0,20	Secretaria de Administração
01/08/2025	10509/2025	R$5.098,97	Secretaria de Educação
01/08/2025	10510/2025	R$3.028,83	Secretaria de Educação
01/08/2025	10462/2025	R$4.670,10	Secretaria de Obras
05/08/2025	10781/2025	R$5.951,63	Secretaria de Obras
05/08/2025	10782/2025	R$32.962,04	Secretaria de Obras
05/08/2025	10780/2025	R$69.341,24	Secretaria de Industria e Comércio
13/08/2025	10992/2025	R$958,15	Secretaria de Meio Ambiente
14/08/2025	11003/2025	R$13.301,75	Secretaria de Urbanismo
19/08/2025	11430/2025	R$4.049,56	Secretaria de Educação
19/08/2025	11432/2025	R$2.204,62	Secretaria de Urbanismo
19/08/2025	11440/2025	R$18.604,99	Secretaria de Urbanismo
19/08/2025	11433/2025	R$6.004,14	Secretaria de Obras
27/08/2025	11754/2025	R$493,59	Secretaria de Industria e Comércio
10/09/2025	12590/2025	R$6.200,33	Secretaria de Industria e Comércio
10/09/2025	12589/2025	R$1.884,60	Secretaria de Obras
11/09/2025	12611/2025	R$856,08	Secretaria de Agricultura
22/09/2025	12954/2025	R$5.191,52	Secretaria de Educação
22/09/2025	12952/2025	R$1.773,63	Secretaria de Saúde
22/09/2025	12943/2025	R$47,39	Secretaria de Saúde
22/09/2025	12944/2025	R$191,51	Secretaria de Assistência Social
22/09/2025	12961/2025	R$983,66	Secretaria de Obras
24/09/2025	13003/2025	R$760,10	Secretaria de Assistência Social
29/09/2025	13384/2025	R$1.368,62	Secretaria de Saúde
03/10/2025	13603/2025	R$3.821,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de novembro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal