PORTARIA Nº 2600, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 31557*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 062.***.***.37, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Almoxarifado, do Departamento de Almoxarifado e Manutenção, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 03 de novembro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VI, “d”, “2”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 03 de Novembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal