PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E PIER NICOLAS VENGRUS, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 529.XXX.XXX-34.

Objetivo: Termo Aditivo para fins de prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.

Valor: R$ 6.537,16.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato pelo período de 60 (sessenta) dias, de 14/11/2025 a 13/01/2026, podendo ser rescindido antecipadamente.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na justificativa apresentada pela Secretária pela C.I n° 431/2025, para a continuação de locação do prédio para atendimento do conselho tutelar órgão essencial á rede de proteção da infância e adolescência, responsável por atender e zelar pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. O imóvel em questão apresenta condições adequadas de localização, estrutura e acessibilidade, atendendo as necessidades operacionais do conselho tutelar, razão pela qual se torna conveniente e oportuno manter o espaço atual

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022.

Secretaria: Secretária da Família, Assistência Social e Cidadania.