PORTARIA Nº 2619, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor HERIC GABRIEL FERRARI BOSCHETTI, portador da Cédula de Identidade RG nº 28684*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 068.***.***.94, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Comunicação, da Diretoria de Departamento de Comunicação, da Secretaria Municipal de Governo de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, II, “a”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Novembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal