PORTARIA Nº 19.699/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando n° 0897/2025, o qual solicita a nomeação de comissão de seleção na realização de chamamento público;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, a Comissão de Seleção nos termos do art. 24 do Decreto Municipal nº 3.202/2017, para realização de processo licitatório de chamamento público Inexigibilidade a qual deverá promover a análise da documentação apresentada pela APAE, para posterior ratificação do Termo de fomento visando a destinação de recursos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para execução de ações de atendimento educacional especializado conforme plano de trabalho da entidade, assim composto:

Ø SABRINA DE FATIMA FERRARI;

Ø GISELE ANDRADE DE VASCONCELOS MARQUES;

Ø ELIZA ESSER COELHO.

Art. 2º - Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º - As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 dias de novembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração