PORTARIA Nº 19.704/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando n° 113/2025, o qual solicita a nomeação de comissão de seleção na realização de chamamento público;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Comissão de Seleção, nos termos do art. 24 do Decreto Municipal nº 3.202/2017, para realização do processo de chamamento público por inexigibilidade, com a finalidade de analisar as propostas constantes no plano de trabalho e a documentação apresentada pela Associação Indígena Marupa, visando à posterior do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Aripuanã e a referida Associação, destinado a atender às despesas correntes da entidade e às necessidades dos indígenas da Aldeia Laguinho.

Titulares:

Ø Maria Gabriele da Conceição;

Ø Marcia Auxiliadora da Silva;

Ø Dielson Silva Donatto.

Suplentes:

Ø Naira Cristina Gomes de Oliveira

Art. 2º - Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º - As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de novembro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração