PORTARIA Nº 19.708/2025

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o memorando nº 112/2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto n. 3.202/2017:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Gestor da Parceria e membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbidas de monitorar e avaliar a execução do processo de inexigibilidade, com as providências cabíveis para a formalização de Termo de Fomento visando com a finalidade de analisar as propostas constantes no plano de trabalho e a documentação apresentada pela Associação Indígena Passapkareej. Compete a Comissão apresentar propostas de aprimoramento dos procedimentos adotados pela Proponente, padronizar objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos (pareceres) voltados à priorização do controle de resultados, sendo, ainda, de sua competência avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de monitoramento e analisar as prestações de contas:

I – Gestor da Parceria

Maria Gabriele da Conceição Santos

II - Membros da Comissão:

a) Maria Auxiliadora da Silva

b) Dielson Silva Donatto

c) Naira Cristina Gomes de Oliveira

§ 1.º Fica designada a servidora Maria Auxiliadora da Silva, para presidir os trabalhos da Comissão.

§ 2.º Fica designado, ainda, o Servidor, Dielson Silva Donatto, para secretariar os trabalhos.

Art. 2º Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º As funções de Membro da Comissão e de Gestor serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de novembro de 2.025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração