PORTARIA Nº 028/2025/GS/SMECEL/NM

“Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Intersetorial responsável pela Elaboração e monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Novo Mundo – MT, e dá outras providências.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância, instrumento essencial para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no âmbito do município;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial de Elaboração e monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância de Novo Mundo – MT, composta por representantes dos diversos setores da Administração Pública Municipal e da sociedade civil;

I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Helter Alexandre B. de Mello – CPF nº 941.xxx.xxx-87

Suplente: Lilian Claudia Pereira de Oliveira – CPF nº 036.xxx.xxx-61

II – Representantes da Câmara Municipal de Novo Mundo

Titular: Valéria de Lima Vale – CPF nº 028.xxx.xxx -54

Suplente: Geilson Franquim Pinheiro – CPF nº 892.xxx.xxx -53

III – Representantes da Comunidade Escolar (Creche Municipal Mundo Mágico)

Titular: Andressa Garcia da Rocha – CPF nº 046.xxx.xxx -83

Suplente: Vanessa de Sá Nazareth Malici – CPF nº 052.xxx.xxx -77

IV – Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Marli Vieira Alves – CPF nº 193.xxx.xxx-30

Suplente: Mayone da Silva Sousa – CPF nº 007.xxx.xxx-00

V – Representantes da Saúde

Titular: Pedro Henrique Feitosa Cardoso – CPF nº 060.xxx.xxx-82

Suplente:– Vânia Jaqueline de Moura Silva – CPF nº 976.xxx.xxx-15

VI – Representantes dos Adolescentes com Irmãos em Creche

Titular: Regison Gabriel Oliveira Roseno – CPF nº 068.xxx.xxx-55

Suplente: Victor Davi Pereira Queires – CPF nº 062.xxx.xxx-28

VII – Representantes da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Regularização Fundiária

Titular: Maria Anailda Ribeiro da Silva – CPF nº 923.xxx.xxx-68

Suplente: Thaylon Artemio Lopes Biazoto – CPF nº 061.xxx.xxx-02

VIII – Representantes da Cultura

Titular: Tatiane da Silva Borre Santos – CPF nº 023.xxx.xxx-57

Suplente: Jaqueline Deniz dos Santos – CPF nº 058.xxx.xxx-60

IX – Representantes do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Titular: Elaine Guerreiro Campos – CPF nº 002.xxx.xxx-10

Suplente: Sandra Regina Vomieiro – CPF nº 259.xxx.xxx-82

X – Representantes do Conselho Municipal do Idoso

Titular: Damaris Barbosa Cardoso de Brito – CPF nº 058.xxx.xxx-74

Suplente: Marisa Schemmer Wilges – CPF nº ---.xxx.xxx---

XI – Representantes do CMDCA

Titular: Ana Carla Coelho Mesquita – CPF nº --.xxx.xxx---

Suplente: Andreza Pereira de Souza – CPF nº ---.xxx.xxx---

XII – Representantes da Assistência Social

Titular: Luciana Francisco da Silva – CPF nº 027.xxx.xxx-35

Suplente: Jaine Aparecida Santiago – CPF nº 051.xxx.xxx-05

XIII – Representantes do CME- Conselho Municipal de Educação

Titular: Cinthia do Carmo Scarpari – CPF nº 055.xxx.xxx-93

Suplente: Joseane dos Santos Brizola Ferreira – CPF nº 057.xxx.xxx-38

XIV – Representantes do Transporte Escolar

Titular: Oteniel de Jesus Santos – CPF nº 740.xxx.xxx-87

Suplente: Damião Severo Pereira – CPF nº 087.xxx.xxx-95

XV – Representantes dos pais da E.M.E.B Alcides Ferreira Primo

Titular: Tania Késia de Lima Dude – CPF nº 040.xxx.xxx-98

Suplente: Regilaine dos Santos Lemes – CPF nº 922.xxx.xxx-53

XVI – Representantes da Secretaria de Obras

Titular: Nativo Luis Kraemer– CPF nº .xxx.xxx-

Suplente: Anderson Marques – CPF nº 004.xxx.xxx-14

Art. 2º Compete à Comissão Intersetorial de elaboração e monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância;

I – Coordenar o processo de elaboração participativa do Plano Municipal da Primeira Infância;

II – Promover reuniões, consultas e oficinas com os diversos segmentos da sociedade;

III – Sistematizar diagnósticos, metas e estratégias voltadas à promoção integral da primeira infância;

IV – Encaminhar a versão final do Plano para apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal;

V - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

VI - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

VII - A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do plano, a comissão publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas;

VIII –

Art. 3º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais ao longo da vigência do plano com datas estabelecidas pela comissão.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, 13 de novembro de 2025.

Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 007/2025