TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025
14 de Novembro de 2025
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL COM O CANTOR THIAGO JHONATAN, PARA A REALIZAÇÃO DA COPA CIDADE NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 2739-2025 – FUNDED/SECEL |
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Favorecido |
B3 ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.917.0899/0001-53 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
• THIAGO JHONATAN - R$ 200.000,00. R$ 11.800,00 - DESPESA COM TRANSPORTE TERRESTRE R$ 3.000,00 - DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE PERCUSSO R$ 24.000,00 - IMPOSTO CONFORME REGIME TRIBUTÁRIO R$ 21.200,00 - CACHÊ EQUIPE DA BANDA R$ 120.000,00 - CACHÊ DO ARTISTA R$ 20.000,00 - ESCRITÓRIO |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal nº 023/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Alto Boa Vista-MT, 13 de Novembro de 2025.
JOSE PEREIRA MARANHÃO
PREFEITO MUNICIPAL